1. Informações Gerais
A DecolaCerto Tecnologia Educacional Ltda., inscrita no CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na [Endereço], São Paulo/SP, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através da plataforma DecolaCerto e website.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.
Resumo: Coletamos apenas os dados necessários para oferecer nossos serviços educacionais. Não vendemos seus dados para terceiros e você tem controle total sobre suas informações.
2. Dados que Coletamos
2.1. Dados fornecidos por você
- Cadastro: Nome, e-mail, senha
- Perfil: Foto, informações educacionais (licenças pretendidas)
- Comunicação: Mensagens de suporte, feedback
- Pagamentos: Dados de cobrança (processados pelo Stripe)
2.2. Dados coletados automaticamente
- Uso da plataforma: Respostas a questões, tempo de estudo, progresso
- Dispositivo: Navegador, sistema operacional, identificador único
- Técnicos: Endereço IP, logs de acesso, dados de navegação
- Analytics: Funcionalidades utilizadas, tempo de sessão
2.3. Dados de redes sociais
Ao fazer login com Google ou Apple, coletamos apenas nome, e-mail e foto do perfil, conforme autorizado por você.
3. Como Usamos seus Dados
3.1. Finalidades do tratamento
- Prestação do serviço: Permitir acesso à plataforma e funcionalidades
- Personalização: Adaptar conteúdo ao seu perfil de estudo
- Comunicação: Enviar notificações, atualizações e suporte
- Melhorias: Analisar uso para aprimorar o produto
- Segurança: Detectar fraudes e proteger o sistema
- Compliance: Cumprir obrigações legais e regulatórias
3.2. Base legal
Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:
- Execução de contrato: Para prestar nossos serviços
- Consentimento: Para comunicações de marketing (opcional)
- Legítimo interesse: Para melhorias do produto e segurança
- Cumprimento de obrigação legal: Quando exigido por lei
4. Compartilhamento de Dados
Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos informações apenas nas seguintes situações:
4.1. Prestadores de serviço
- Stripe: Processamento de pagamentos
- Firebase/Google: Notificações push e analytics
- Amazon AWS: Hospedagem e armazenamento
- Provedores de e-mail: Envio de comunicações
4.2. Exigências legais
Podemos compartilhar dados quando legalmente obrigatório, como:
- Ordens judiciais
- Requisições de autoridades competentes
- Proteção de direitos e segurança
4.3. Ranking público
Apenas seu nome ou apelido (sem dados sensíveis) pode aparecer em rankings públicos, sempre com sua prévia autorização.
5. Armazenamento e Segurança
5.1. Onde seus dados são armazenados
- Servidores: Amazon AWS (São Paulo, Brasil)
- Backup: Replicação em outras regiões para segurança
- Navegador: Cache local para melhor performance
5.2. Medidas de segurança
- Criptografia de dados em trânsito e armazenamento
- Autenticação de dois fatores para acessos administrativos
- Monitoramento 24/7 de segurança
- Controles de acesso baseados em funções
- Auditorias regulares de segurança
5.3. Retenção de dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:
- Conta ativa: Durante a vigência da conta
- Dados de estudo: Até 5 anos após inatividade
- Dados de pagamento: Conforme exigido pela legislação fiscal
- Logs de segurança: Até 6 meses
6. Seus Direitos
De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:
- Confirmação: Saber se tratamos seus dados pessoais
- Acesso: Obter cópia dos seus dados
- Correção: Corrigir dados incompletos ou inexatos
- Anonimização/Bloqueio: Dos dados desnecessários
- Eliminação: Excluir dados tratados com seu consentimento
- Portabilidade: Transferir dados para outro fornecedor
- Informação: Sobre compartilhamento com terceiros
- Revogação: Do consentimento a qualquer momento
6.1. Como exercer seus direitos
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através de:
- E-mail: privacidade@decolacerto.com.br
- Formulário: Seção "Meus Dados" no aplicativo
- Telefone: +55 (48) 99132-7269
Prazo de resposta: Responderemos suas solicitações em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.
8. Menores de Idade
Nosso serviço é destinado a pessoas com 16 anos ou mais. Para menores entre 16 e 18 anos, exigimos consentimento dos pais ou responsáveis legais.
8.1. Proteções especiais
- Coleta mínima de dados necessários
- Não compartilhamento de dados de menores para marketing
- Direito de exclusão a qualquer momento pelos responsáveis
- Comunicação direcionada aos responsáveis quando necessário
Se soubermos que coletamos dados de menores de 16 anos sem consentimento adequado, tomaremos medidas para excluir essas informações.
9. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou requisitos legais.
9.1. Notificação de mudanças
- Notificação no aplicativo sobre mudanças importantes
- E-mail para alterações que afetem seus direitos
- Aviso na página inicial do website
- Data da última atualização sempre visível
Recomendamos que revise esta política periodicamente. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação da nova política.
10. Contato
10.1. Encarregado de Dados (DPO)
E-mail: dpo@decolacerto.com.br
Telefone: +55 (48) 99132-7269
10.2. Canais de contato
- Privacidade: privacidade@decolacerto.com.br
- Geral: contato@decolacerto.com.br
- Suporte: suporte@decolacerto.com.br
- Telefone: +55 (48) 99132-7269
10.3. Reclamações
Se não estivermos atendendo adequadamente suas questões de privacidade, você pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
Website: www.gov.br/anpd
E-mail: canal.titular@anpd.gov.br
Importante: Esta Política de Privacidade é parte integrante dos nossos Termos de Uso. Ao utilizar o DecolaCerto, você concorda com ambos os documentos.